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Proposta apresentada pelo Partido Social Democrata para a criação de um grupo de trabalho de acompanhamento da revisão do PDM, aprovada por unanimidade na Assembleia Municipal.

Datado de 1995, o atual PDM em vigor carecia de revisão 10 anos após a sua publicação, prazo o qual foi largamente ultrapassado.

Ao longo dos anos, a revisão do PDM tem sido adiada no tempo, sem uma data concreta para a sua conclusão, revelando uma clara falta de controlo por parte do executivo socialista deste processo.

Para além do impacto ao nível da gestão do território e da estratégia a implementar para o concelho, o atraso deste processo poderá resultar na suspensão do direito de candidatura a apoios financeiros comunitários e nacionais, caso a responsabilidade seja imputável ao município.

Tendo em consideração que qualquer processo de planeamento do território deverá ser um processo participativo, e dada a importância do mesmo para o nosso concelho, a vereadora Sílvia Revés, e o vereador Rui Silva, em regime de não permanência em substituição do vereador Bruno Sousa Costa, apresentaram na reunião de Câmara de 23/11/2021, uma proposta para criação de um grupo de trabalho de acompanhamento do processo de revisão do PDM que inclua um membro de cada partido político com assento na Assembleia Municipal.

Dada a relevância do mesmo e a necessidade de análise técnica aprofundada face às comissões de acompanhamento previstas na lei, o tema integrou a ordem de trabalhos da reunião de Câmara do dia 7 de dezembro, tendo a proposta sido aprovada por unanimidade. Neste seguimento, a proposta integrou a ordem de trabalhos da Assembleia municipal do dia 22 de dezembro, tendo a mesma sido igualmente aprovada por unanimidade.

A Comissão Política de Secção do PSD de São Brás de Alportel, considera que a criação deste grupo de trabalho será uma mais valia ao nível da transparência e participação pública em processos de ordenamento do território.