A última sessão da Assembleia Municipal de São Brás de Alportel, decorrida no dia 27 de abril de 2023, ficou marcada por mais questões e respostas incertas no que respeita ao processo de revisão do Plano Diretor Municipal de São Brás de Alportel que, por sua vez, já conta com quase duas décadas de atraso.
Em causa está o grupo de trabalho de acompanhamento do processo de revisão do PDM que após ter sido aprovado por unanimidade, na sessão da Assembleia Municipal de dezembro de 2021, e se ter procedido à nomeação dos membros de cada partido para integrar o grupo, ainda não realizou uma única reunião.
Durante o período antes da ordem do dia, o Presidente Vítor Guerreiro foi questionado por Fabiano Rodrigues, membro eleito pela Bancada do PSD, sobre o número de reuniões já realizadas pelo grupo de acompanhamento do processo de Revisão do PDM, criado há mais de ano. Em resposta a esta pergunta, tanto o Presidente da Câmara Municipal como o Presidente da Assembleia Municipal disseram não ter conhecimento sobre o assunto, o que levou ao membro da bancada social-democrata a questionar novamente o Sr. Presidente sobre a finalidade da criação de grupos e comissões de trabalho se as mesmas caem em esquecimento e não exercem as funções às quais se propuseram. O Presidente da Assembleia Municipal explicou, no seguimento, que estes grupos de trabalho/comissões funcionam de forma independente ao executivo municipal, uma vez que os mesmos foram criados em Assembleia Municipal e, assim sendo, têm autonomia e iniciativa para marcar as suas próprias reuniões.
No entender do PSD de São Brás de Alportel estes argumentos, por mais legítimos que sejam em termos legais e protocolares, não deixam de ser discrepantes quando analisado o modo de atuação do executivo em relação a outros grupos e comissões. Por norma, e conforme corresponde a procedimentos anteriores, as comissões/grupos de trabalho aprovadas em reunião de câmara, seguem para Assembleia Municipal onde são deliberadas e, posteriormente, é agendada uma reunião pelo executivo camarário onde é formulado o regulamento que, por sua vez, determinará a dinâmica de trabalho do grupo/comissão em questão.
Em suma, é verdade que não é da responsabilidade do executivo agendar as reuniões das comissões/grupos de trabalho formados em assembleia, uma vez que estas possuem autonomia para tal e são independentes do executivo, mas, segundo o historial de procedimento neste tipo de casos, a prática recorrente é exatamente essa: o executivo é que agenda as primeiras reuniões. A Câmara Municipal, na perspetiva do PSD/SBA, isentou-se de responsabilidade no que concerne à coordenação das reuniões desta comissão, não assumindo qualquer compromisso nas convocatórias à semelhança do que faz com outras comissões.
Segundo o PSD de São Brás de Alportel, a relutância em assumir uma atitude proativa em relação a este grupo de acompanhamento da revisão do Plano Diretor Municipal denuncia, de modo muito claro, a falta de interesse e um total desprezo pela urgência em concluir este processo, algo já está expresso quando verificados os anos de atraso do mesmo (18 anos). De acordo com Rui Silva, Presidente do PSD de São Brás de Alportel, “não tenho qualquer dúvida que, se depender do executivo socialista, este grupo de trabalho irá cair no esquecimento. Não existe vontade explicita em envolver a oposição neste processo. No dia 19 de julho de 2022, em reunião camarária, questionei o Sr. Presidente relativamente ao agendamento da 1.ª reunião do grupo de trabalho, tendo o mesmo respondido que estava na altura de agendar, assumindo o compromisso de agendar para o início de setembro, após o período de férias. Até agora, nada”.
Para o PSD de São Brás de Alportel, a apatia com que se tem lidado com o processo de revisão do Plano Diretor Municipal para além de desconcertante pelas oportunidades irrecuperáveis que se vão acumulando com o passar dos anos, é uma autêntica declaração de displicência perante os interesses do nosso concelho e dos nossos habitantes.
Como já foi anteriormente divulgado pelo PSD São Brás de Alportel, o governo tomou a decisão de voltar a prorrogar o prazo de conclusão dos processos de revisão em curso, até 31 de dezembro de 2023. Posto isto, e por considerar este processo fulcral no desenvolvimento de um plano estratégico para o desenvolvimento económico do concelho a médio-longo prazo, o PSD de São Brás de Alportel assume uma posição assertiva, comprometendo-se a fazer tudo o que está ao seu alcance para que efetivamente, se concretize a primeira reunião do Grupo de Acompanhamento ao processo de revisão do PDM.