IMI em São Brás de Alportel: O 3º Mais Caro do País
Atualmente, 123 municípios em Portugal aplicam a taxa mínima de IMI de 0,3%, proporcionando um alívio fiscal significativo para as suas populações. No entanto, São Brás de Alportel mantém, mais uma vez este ano, uma das taxas mais elevadas ao nível nacional, o 3º ao nível nacional, o que tem um impacto direto nas famílias e no seu orçamento mensal.
Num momento de crescente dificuldade económica, é fundamental considerar um alívio progressivo na taxa de IMI, iniciando com uma redução gradual. Esta medida não só aliviaria as famílias são-brasenses, proporcionando um fôlego financeiro essencial, mas também tornaria o concelho mais atrativo para a instalação de novas famílias e investidores.
A redução progressiva do IMI seria uma forma de aliviar a pressão fiscal sem comprometer as necessidades essenciais do município, permitindo um futuro mais equilibrado e sustentável para todos.
Atraso na Revisão do PDM e Impacto nas Candidaturas aos Fundos Comunitários
O Plano Diretor Municipal (PDM) é o documento fundamental para a gestão territorial e urbanística do concelho, orientando o desenvolvimento e a organização do espaço urbano. Em São Brás de Alportel, este plano crucial tem sido sucessivamente adiado, acumulando um atraso de mais de 20 anos.
Este atraso é particularmente prejudicial, uma vez que o PDM é vital para assegurar o desenvolvimento sustentável e a boa gestão do território, alinhando as necessidades locais com as exigências nacionais e europeias. Desde 2013, diversos alertas foram dados sobre a urgência da revisão deste plano, incluindo nas últimas eleições autárquicas. No entanto, o executivo municipal falhou em dar início ao processo de revisão, que continua por concretizar.
Este atraso tem consequências diretas na capacidade do concelho de aceder a fundos comunitários e nacionais, o que está a penalizar o nosso desenvolvimento. São Brás de Alportel está entre as 17 câmaras que ainda não iniciaram a revisão do seu PDM, o que impede a candidatura a vários projetos de financiamento europeu, limitando a capacidade de crescimento do município. A promessa do presidente da Câmara de iniciar este processo até ao final de 2024 não foi cumprida, e, como resultado, em janeiro de 2025, a primeira reunião da comissão consultiva ou a conferência para a revisão ainda não ocorreu, conforme confirmado na reunião de Câmara de 7 de janeiro de 2025.
É imperativo que se concretize, sem mais adiamentos, a revisão do PDM para garantir o futuro de São Brás de Alportel e o acesso a fundos essenciais para o seu desenvolvimento.
São Brás de Alportel sem Veterinário Municipal: Uma Urgência Não Resolvida
São Brás de Alportel enfrenta atualmente uma situação preocupante com a aposentação do seu veterinário municipal no final de 2024, sem que tenha sido assegurada uma transição adequada. A falta de continuidade no serviço de saúde animal é uma falha grave que afeta diretamente os residentes e as suas necessidades, colocando em risco a qualidade dos cuidados prestados aos animais do concelho.
Ter um veterinário municipal é uma questão essencial para a saúde pública, o bem-estar animal e a gestão eficaz das zoonoses. A sua ausência implica uma lacuna nos serviços essenciais, que precisa ser preenchida com urgência para garantir que a comunidade continue a beneficiar de cuidados de saúde animal de qualidade.
É fundamental que a Câmara Municipal tome medidas imediatas para assegurar a continuidade deste serviço vital, garantindo que São Brás de Alportel tenha um veterinário municipal para dar resposta às necessidades da população.
Orçamento Participativo 2024: A Ausência de Participação Como Reflexo de uma Divulgação Inadequada
O Orçamento Participativo (OP) é uma ferramenta importante da democracia local, permitindo aos cidadãos influenciar as prioridades de investimento no concelho. No entanto, os resultados da edição de 2024 em São Brás de Alportel refletem uma grande falha na mobilização da população: com apenas 190 votos no total, sendo que o projeto vencedor obteve apenas 59 votos. Considerando que a população residente de São Brás de Alportel é de 11.248 habitantes (segundo os Censos de 2021), isso representa menos de 2% da população do concelho, uma participação extremamente baixa.
Esta ausência de participação pode ser atribuída principalmente à falta de divulgação adequada. A Câmara Municipal falhou em promover o OP de forma eficaz, não utilizando adequadamente as redes sociais, o site institucional e outros meios de comunicação essenciais.
Sem uma divulgação clara e acessível, a população não teve a oportunidade de se informar sobre o processo e participar ativamente. O Orçamento Participativo só pode cumprir a sua função se houver uma comunicação eficaz, e sem ela, a população foi excluída de uma ferramenta essencial para a democracia local.
É urgente que a Câmara Municipal, nas próximas edições, reforce a divulgação, utilizando todos os canais possíveis, e estimule uma participação mais ativa da população. Com uma população de mais de 11.000 habitantes, um envolvimento de apenas 190 pessoas demonstra que a estratégia de comunicação falhou de forma rotunda. O Orçamento Participativo precisa ser tratado com seriedade, garantindo que todos tenham a oportunidade de contribuir para o futuro do concelho.
Bruno Sousa Costa
(Vereador em Regime de Não Permanência, na Câmara Municipal de São Brás de Alportel)
5 de Janeiro de 2025, São Brás de Alportel.